Projeto de lei que criminaliza os jogos violentos é um “retrocesso faraônico”, afirma especialista.

Um projeto de lei apresentado em 19 de março do corrente, na Câmara dos
Deputados, pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos
considerados violentos no Brasil. O Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL-SP),
é o autor desta lei, e utiliza-se do massacre ocorrido na escola de Suzano,
para justificar sua proposta.

 

O autor sustenta que este tipo de jogo violento
pode induzir jovens a cometer atos de violência em massa, como no caso de
Suzano. O Deputado Bozzella também argumenta que “é preciso ao menos dificultar
que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de
selvageria que leve a atos tão desastrosos”.

 

Esta proposta legislativa visa alterar o Código
Penal e também o Marco Civil da Internet, criminalizando a disponibilização, o
desenvolvimento e a venda desses jogos violentos em nosso país.

 

O Coordenador do Curso de Direito Digital e
Cibercrimes da FMU e Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes
da ABRACRIM, Dr.
Luiz Augusto Filizzola D’Urso, considera que este projeto de
lei é um verdadeiro retrocesso.

 

O especialista lembra que o Brasil abriga o
maior mercado de games da América Latina, com valor estimado em 1,5 bilhão,
além de estúdios nacionais de criação de jogos, que tiveram um crescimento de
180% nos últimos quatro anos.

 

Em sua opinião “os jogos violentos influenciam
alguns jovens, porém, esta eventual influência não pode ser fator determinante
para a proibição de sua venda. Também não se pode imaginar que tais jogos
possam motivar todos os jovens jogadores a cometerem barbaridades e atentados,
como ocorreu em Suzano”.

 

O professor D’Urso completa que “a
criminalização ou a proibição dos jogos violentos no Brasil seria um retrocesso faraônico,
uma vez que o mercado mundial de games está em franca expansão, e esta lei
traria um prejuízo incomensurável à economia brasileira”.

 

Ainda tratando do controle sobre jogos
violentos, o especialista em Direito Digital alerta: “Devemos continuar
limitando o acesso a estes jogos, como no caso da utilização de classificação
etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais, que devem verificar
se os filhos têm idade e maturidade suficiente para jogar tais jogos”, finaliza
D’Urso.