DPF Luciana Martorelli Almeida

A Revista Artigo 5º entrevistou a delegada federal Luciana Martorelli Almeida Regis de Carvalho, chefe da Delegacia de Polícia de Imigração de Pernambuco desde setembro de 2015. Pernambucana, a delegada iniciou a carreira na Polícia Federal em 2006, quando tomou posse após a aprovação no concurso realizado em 2004. Primeiro atuou na última cidade do território nacional no Amazonas, a cidade de Tabatinga que faz fronteira com a cidade de Letícia na Colômbia. Depois, trabalhou ainda em Manaus (AM) e em João Pessoa (PB). Em seguida, voltou para Pernambuco, seu estado natal. Nessa entrevista, a delegada fala sobre fluxos migratórios, inovações tecnológicas na segurança aeroportuária e melhorias que serão implantadas no Recife em um futuro próximo.

Quais foram as principais atividades desenvolvidas pela Delegacia de Imigração em Pernambuco que merecem destaque? 

De 2015 até o momento, houve um aumento significativo do número de voos internacionais no Aeroporto dos Guararapes. Praticamente quintuplicou o número de voos e quintuplicou o trabalho de controle imigratório no aeroporto. Contamos a entrada e saída dos voos. Então temos 64 entradas e saídas semanais. Para todos os continentes, menos a Ásia. Nós temos voos hoje para a Europa, América do Norte, América Central, América do Sul e África. Só não temos voos para Ásia e Oceania. 

Qual é a estrutura da Delegacia de Imigração em Pernambuco?

A sede da Delegacia de Imigração fica no Aeroporto Internacional do Recife. Mas temos unidades em todos os pontos de possível imigração no Estado. Não temos fronteira internacional seca, mas temos dois portos, o de Recife e Suape, onde há controle imigratório também, e temos ainda o porto e o aeroporto de Fernando de Noronha. Ressaltando que no arquipélago, o controle ocorre mais no Porto Veleiros, porém o aeroporto da ilha não tem linha de aviação regular comercial internacional, mas recebe a aviação executiva, que exige que o controle imigratório também seja feito.

Entre as atribuições da Delegacia de Imigração, qual é a que consome mais recursos em Pernambuco? 

Hoje, eu acho que é a emissão de passaporte. Nós temos capacidade de emitir por dia 270 passaportes no Aeroporto do Recife e para atender a essa demanda, usamos pessoal, espaço e equipamentos eletrônicos especializados, por serem tudo digital, máquinas fotográficas especializadas e link de internet. 

Que tipo de treinamento os policiais federais recebem para trabalhar no setor de migração? 

A Polícia Federal tem uma plataforma de treinamento da Associação Nacional de Polícia, uma plataforma EAD, que oferece vários cursos que são úteis para o policial que trabalha na imigração. Temos cursos específicos para atendente ao requerente de passaporte, curso de controle migratório, curso de defesa pessoal que são específicos para o pessoal que atua em aeroportos, curso de uso de equipamentos especiais, como bastão retrátil e taser, curso de identificação de documentos falsos. Então o treinamento é feito quando o policial entre na Academia de Polícia. Todo mundo tem uma noção. E depois há a plataforma EAD sempre com cursos atualizados sobre controle migratório e segurança aeroportuária.

Qual foi o legado das Copas das Confederações e do Mundo, sediados no Brasil, para a equipe da Polícia Federal que atua na Delegacia de Imigração em Pernambuco?

A Copa das Confederações deixou o efetivo mais bem treinado, porque nós nunca tínhamos tido um evento desse porte aqui, para lidar não só com um volume de trabalho maior, mais com uma ameaça de risco mais elevada. O Brasil trabalha com uma ameaça de risco muito baixa, mas quando todos os holofotes do mundo estão voltados para o país, a ameaça de risco sobe. Então, formou no policial uma mentalidade mais observadora em relação a essas ameaças de risco. Em relação a minha equipe especificamente, a Copa das Confederações serviu como treinamento. A equipe se saiu muito bem. Depois foi requisitada para trabalhar na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Pernambuco enviou equipes para os aeroportos maiores, de Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), tanto no controle migratório, quanto na segurança aeroportuária.

Qual é a característica da imigração em Pernambuco? Recebemos imigrantes de que países?

Do ponto de vista nacional, o fluxo migratório no Brasil, até essa crise migratória da Venezuela, era pequeno. Não éramos um destino muito procurado pelos imigrantes. Pernambuco não recebe um número de imigrantes considerável. Hoje o maior número é de venezuelanos. Até a crise da Venezuela, eram cubanos. Temos bastantes chineses aqui. Temos uma comunidade portuguesa considerável numericamente de imigrantes. Mas depois da crise migratória da Venezuela, começou na região Norte, mas eles já começaram a se movimentar no país e os imigrantes tendem a ir para onde há algum familiar, então vão para onde tem um primo ou conhecido. 

Há cerca de 20 dias, nós recebemos a primeira leva de 234 venezuelanos daquele programa de descentralização do Governo Federal. Veio um avião da FAB, pousou na base aérea, mas os procedimentos de migração foram todos feitos em Roraima. Então já desceram aqui devidamente documentados, com CPF e vacinas. Uma parte foi alocada em Igarassu e outra parte seguiu para a Paraíba. Eles estão sendo recebidos em Pernambuco por uma estrutura do governo estadual e de diversas ONGs que recebem esses venezuelanos e prestam um apoio social a eles. Hoje eu não diria que a imigração em Pernambuco é um problema. Não temos uma quantidade que seja problemática nem temos o perfil dominante de imigrantes problemáticos. Geralmente é o perfil histórico do imigrante, a pessoa que sai do seu país em busca de condições melhores para si e para a sua família. Esse é o perfil do imigrante aqui. 

Como é o tratamento dado ao imigrante? 

Houve uma mudança legal em novembro de 2017. A legislação que tínhamos antes era da época do governo militar. Viemos para uma legislação muito mais aberta em relação ao imigrante. Acho que mudou não só o texto da lei. Mudou a filosofia de tratamento de imigrante no ordenamento jurídico brasileiro. A filosofia da lei agora é: melhor saber quem são nossos imigrantes e saber onde eles estão. Ou seja, a regularização ficou mais fácil e pode ser gratuita. A Defensoria Pública passou a atuar no processo de regularização do imigrante. Tem a facilidade da reunião familiar. Tem a possibilidade de isenção da taxa por hipossuficiência. O fato é que historicamente o Brasil é um país que é destino de imigração. E nunca foi tradicional na história do Brasil ser refratário ao imigrante. O Brasil construiu sua história com os imigrantes. Não há um sentimento no povo brasileiro contra o imigrante. Nunca houve. Isso se reflete no espírito da lei, que é acolhedora. É óbvio que há situações em que precisamos devolver um estrangeiro, mas elas são reduzidas e ainda sim, a deportação é um processo com contraditório e participação da Defensoria Pública. A repatriação ocorre da mesma forma.

Quais são as metas e objetivos futuros para a Delegacia de Imigração em Pernambuco?

Temos duas metas de curto prazo. Descentralizar a emissão de passaporte. Recife é uma cidade muito grande. Muito embora esse serviço funcione muito bem. É um dos serviços mais bem avaliados do Brasil. No Recife, nós estamos somente no Aeroporto. Então acho que seria interessante descentralizar para outros locais na cidade. A emissão de passaporte também é oferecida em Caruaru e Salgueiro. Devido ao porte do Recife, seria interessante descentralizar para outras unidades e já temos projetos nesse sentido. Outra meta que acho interessante é investir em mais de tecnologia no controle migratório com a utilização de scanner facial, de software de reconhecimento facial por fotografia, portões de acesso automatizados. 

A propósito, vale salientar que o Brasil já emite visto eletrônico para cidadãos norte-americanos, australianos, canadenses e japoneses pelo portal do Ministério das Relações Exteriores (www.vfsglobal.com/brazil-evisa). Esse visto possui um QR-Code que nos permite verificar a autenticidade do documento. Em relação a imigração e a emissão de passaporte, o site da Polícia Federal é muito completo e tem link para outras instituições, formulários, tira dúvidas que são respondidas por e-mail. A utilização desse site é capaz de solucionar muitas dúvidas. Informações sobre autorização de menores para viagens internacionais e situação de estrangeiro no Brasil estão no site de forma bem didática no site.

E como é a política de segurança em relação ao passaporte brasileiro? 

O passaporte brasileiro é considerado um dos mais seguros do mundo, porque cumpre todos os requisitos e exigências da Agência para Aviação Civil da ONU. Nosso passaporte tem diversos itens de segurança. É impresso exclusivamente na Casa da Moeda com papel e tinta especiais. Há chips de segurança no documento. O passaporte é transportado para as unidades da Polícia Federal totalmente bloqueado. O desbloqueio é feito por um agente policial, e com a confirmação de que digital colhida no dia da solicitação é a mesma digital do cidadão no ato da entrega do passaporte. Se houver extravio do passaporte no transporte, não será possível usar. A apresentação de um passaporte brasileiro hoje, perante uma autoridade de imigração estrangeira, pela segurança do documento, faz com que a desconfiança sobre o portador do passaporte seja diminuída.

O que a senhora gostaria de transmitir aos policiais federais que vão ler a matéria?

O que me traz mais satisfação na minha profissão é que todos os dias quando encerro meu expediente de trabalho eu tenho certeza que eu fiz o certo. Estou do lado certo. Como diz o apóstolo São Paulo, combati o bom combate todos os dias.

Entrevista Realizada no gabinete da Delegada Luciana Martorelli em Recife

Edição: 64 – Setembro/Outubro