Entrevista Ayres Brito

Como o Ministro analisa o momento histórico republicano Brasileiro?

Às vezes o momento político contraindica certas respostas que sejam desagregadoras

institucionalmente. Quando você percebe que está antagonizando as instituições por um

modo desnecessário nessa quadra histórica de antagonismo e exacerbação de ânimos e

radicalização de posições, é melhor não levar lenha para fogueira. Isso não tem nada a ver com

jogo de conveniência e sim responsabilidade republicana institucional.

Esse é um momento que não devemos perder e nem abrir mão do senso crítico, uma vez que é

esse senso crítico que nos distingue como seres humanos, cidadãos ou seres pensantes.

De outro turno, devemos preservar o diálogo interinstitucional e contribuir ao máximo para

que a sociedade entenda que fora das instituições não há salvação.

Rui Barbosa é autor de uma frase pouco conhecida, porém oracular: salvação sim, salvadores

não; Bertolt Brecht, escritor e filósofo alemão também dizia; triste de um povo que precisa de heróis.

Essas frases refletem o personalismo que não é bom, uma vez que de certa forma se sobrepõe as instituições.

A nova constituição gerou um efeito interessante e desejável. Instituições como; Ministério 

Público, Defensoria pública, advocacia privada, a polícia no âmbito da investigação penal e na

sua posição de polícia judiciária, o judiciário - tomaram corpo em defesa da constituição em

serviço de sua aplicabilidade.

Assim, percebe-se com o passar dos anos que elas não são instituições de governo, mas sim

de estado, não tomam posições partidárias e são conscientes de seu papel democrático.

Como o Senhor analisa o momento político Brasileiro, marcado por um número elevado de

partidos, ideologias e posições? 

O pluralismo é virtuoso no campo político, por ora temos o pluralismo político e o filosófico

chamado de pluralismo ideológico. Esse pluralismo é tão virtuoso que consta expresso na

constituição Brasileira o pluralismo político como fundamento da república no art.1º, inciso V.

Porém, no Brasil isso ficou um pouco exagerado. Temos por volta de trinta partidos e isso é

disfuncional, não que a constituição esteja errada, mas o legislativo vem aplicando mal a

constituição nessa particular.

Falo em exagero e disfunção considerando que partido político é parte, parcela, fração de

opinião pública no campo da política, no ponto das ideologias sendo hialino que não temos

trinta vertentes coletivas partidárias.

Como ex-presidente do STF, como o senhor avalia os ataques à corte e aos seus

ministros? 

Gostaria de responder situando o supremo no quadro geral da sociedade Brasileira.

A sociedade em âmbito nacional, atravessa uma fase histórica de exacerbação de ânimos,

antagonismos descomunal, radicalização de posições a partir de prismas ideológicos. A

sociedade padece de um mal causado pelo divisionismo radical, confunde a virtude do

pluralismo com esse defeito do divisionismo, sendo que ela tem caminhado na direção do

desprestígio das instituições e chegou a vez do supremo.

Meu ver, três instituições se mantêm meio que a salvo de ataques e insultos maiores, são

elas a Polícia Federal, Forças Armadas e o Ministério Público como instituição, uma vez que

alguns poucos procuradores vem sofrendo ataques. Importante destacar o Tribunal de Contas

da União (TCU), ele não tem sido aplaudido mas também não é insultado em passeatas pelo

país.

O judiciário entrou no rol das instituições agredidas e o Supremo Tribunal Federal (STF) não

conseguiu ficar de todo incólume.

Para falarmos do STF é fundamental entendermos a sua importância e seu papel democrático.

O supremo é a instância superior no poder judiciário e a extrema, no sentido que fala por

último, no âmbito dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).

Então, cabe ao supremo perseverar na sua posição de instância que no âmbito do poder

judiciário é a mais alta e no âmbito dos 3 poderes é a extrema (que fala por último).

A investidura em seus cargos se faz profissionalmente, nos outros dois poderes não, só o

judiciário é vitalício, os outros são tão políticos como de investidura temporária. Essa

vitaliciedade torna as decisões de seus ministros mais seguras e técnicas de forma que eles

não precisam decidir conforme a vontade da opinião pública ou de outros interesses, não são

susceptíveis a retaliações como acontece na área políticos. Os ministros devem seguir as suas

convicções, motivá-las e publicá-las.

O STF precisa dialogar melhor com a sociedade não para cortejar a opinião pública, ou seja,

agradar ou jogar para a platéia, mas sim dar maior explicação de suas decisões.

O STF deve entender que a sociedade mudou. Hoje a comunicação é online, as informações

são rapidamente transmitidas e amplamente difundidas pela facilidade que a internet trouxe,

sendo necessário que o supremo exaure as suas decisões com uma linguagem mais acessível,

simples e didática para que a sociedade entenda as suas decisões.

Acredito que com essa simplicidade, a sociedade entenderia os motivos que o ministro x

Concedeu ou não, a decisão favorável a determinada parte da sociedade. O STF deveria

sempre se abrir para uma explicação à imprensa e ao grande público, sem que isso signifique

cortejar a opinião pública ou jogar para a plateia.

Acredito também que; o poder judiciário tem que ter o cuidado de conciliar o fim oficial,

formal do processo com o fim empírico, e factual das contendas e controvérsias. Às vezes, você

resolve formalmente o processo, mas o litígio continua no seio da sociedade, porque a

sociedade não se conformou com aquela decisão, muitas vezes as partes também não se

conformaram.

Reiteradamente vemos embates entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Essa

“briga” entre os poderes é boa para o país?

O art. 2 diz didaticamente que; Os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são

independentes e harmônicos entre si.

Gosto de analisar esse artigo na ordem cronológica, independentes e harmônicos. A

independência vem primeiro que a harmonia, assim, a independência é mais importante do

que a harmonia. Primeiro a independência, depois a harmonia.

A harmonia é desejável, mas o país pode conviver com alguns instantes de desarmonia e

desentendimento. Impossível seria viver democraticamente se alguns dos poderes abrisse mão

de sua independência, sobretudo o judiciário que é o fiel da balança, protetor da constituição

e que no âmbito dos 3 poderes é o único poder profissionalizado.

O executivo detém as forças armadas, polícia, fisco e metaforicamente falando tem em suas

algibeiras as chaves do cofre e das prisões.

O legislativo faz as leis regulando a forma que o executivo deve atuar, em decorrência do

princípio da legalidade onde a administração/executivo deve sempre atuar pautado na lei.

O executivo mantém com o legislativo uma relação de permanente entendimento, dai

chamado o presidencialismo de coalizão. São dois poderes que acabam falando a mesma

língua. O judiciário por vezes é chamado para dirimir algumas controversas desses poderes,

sempre pautado pela lei máxima que é a constituição.

O Supremo tem como papel explícito no art. 102, a guarda da constituição trazendo a

segurança jurídica ao país, uma vez que a segurança jurídica máxima é aplicar a lei máxima.

Portanto é fundamental que o STF persevere nessa posição altaneira, não abrindo mão jamais

de sua independência. Os outros poderes também não podem abrir mão!

A democracia é um regime de estruturação do estado, do governo e da própria sociedade, ela

não admite se quer alternativa. É um regime solitariamente virtuoso! o virtuoso sozinho,

porque a alternativa teórica e imaginável para a democracia seria a autocracia, em linguagem

mais simplificada a ditadura.

A ditadura não é uma alternativa, mas sim uma falsa alternativa. Todos nós devemos

internalizar a ideia de que diante da democracia o desafio é pegar ou pegar, e nunca de pegar

ou largar. A democracia não comporta alternativa, devemos entender que só resta aperfeiçoá-

la.

A democracia é um processo e processo significa seguir à diante, é um andar para frente e não

se vence por nocaute.

Bem verdade que há aqueles que boicotam a democracia, os permanentes inimigos da

Democracia e que por vezes estão dentro do Estado. Há aqueles agentes que por disfunção

traem as suas instituições, e quando os agentes não servem bem as suas instituições elas já

não cumpre bem a sua finalidade.

A democracia é pautada por instituições que a protege, uma coisa puxa a outra quando os

agentes são fiéis as suas instituições, as instituições são fiéis as suas finalidades e a

democracia se fortalece.

Porém sabemos que no confronto de instituições e agentes são os agentes que devem bater

em retirada, sair do mapa. As instituições não vão sair do mapa no limite da confrontação.

A nossa democracia tem um trunfo que é a nossa Constituição, ela foi elaborada

democraticamente e consagrou como o princípio continente no art 1º, o estado democrático

de direito, o resto é conteúdo.

Ademais, somos felizes juridicamente e não sabemos, a luz de nossa constituição somos um

país, um povo primeiro mundista e isso é raríssimo. O Brasil o primeiro mundista

normativamente e musicalmente, antigamente éramos também no futebol, mas ele já não

anda lá essas coisas.

O senhor já chegou a ser criticado por alguma decisão? Como se sentiu com as críticas?

Como o Senhor analisa o inquérito aberto pelo STF das “Fake News” sobre alguns ministros

do tribunal?

Aquela época era um pouco diferente, não se comprava computador e celular tão facilmente,

era uma tecnologia nova, não tão bem desenvolvia e difundida como nos dias atuais, antes a

vida não era online, era mais real do que virtual!

Atualmente o acesso à internet é extremamente facilitado, as informações são instantâneas,

permanente, tudo é registrado e documentado.

Então, naquela época não havia esse acirramento de ânimos, as críticas aos ministros do STF

na qual me incluo, eram bem mais respeitosas e suaves.

Obviamente já fui criticado, por exemplo quando decidi sobre o caso da Raposa Serra do Sol.

Eu fui na área conflagrada na companhia dos ministros Gilmar Mendes e Carmem lucia, peguei

avião monomotor, vi a situação de perto, pesquisei sobre o assunto, embasei a minha

sentença, mas, mesmo assim fui criticado.

Fui criticado também quando decidi conceber o habeas corpus a um editor do Estado do Rio

Grande do Sul, chamado Sidi Friday Ellwanger Castan que havia sido acusado e rotulado por

parte da mídia como antissemitista e de marqueteiro do nazismo. Meu voto foi vencido,

porém eu não entendi tal conotação nos livros que ele editou e escreveu, foi por isso que

concedi o habeas corpus, porém fui muito criticado.

Nós recebíamos críticas mas não com essa pegada que toca as raias do insulto, era outra

época.

Em relação ao inquérito aberto pelo STF, eu já me pronunciei em outra entrevista sobre o

Assunto; acredito que o inquérito tem boa intenção, porém ele não deveria ser aberto pelo

supremo!

Por conta do sistema penal Brasileiro que não é o inquisitório, mas sim acusatório, cada

instituição deve ficar e se conter no seu quadrado normativa. O STF deveria determinar que a

polícia investigasse o caso sob a supervisão de um ministro do STF, eu admito que o STF

determine a abertura nessas condições.

Cada instituição tem a sua função, objetivo e competências bem estabelecidos na

Constituição. A polícia investiga, o MP denuncia caso se convença da materialidade do crime e

indícios de autoria, e o judiciário cabe instruir o processo e realizar o seu julgamento.

O art. 102 da Constituição determina que compete ao STF processar e julgar, ou seja, o

Supremo não acusa e nem investiga, não cabe a ele ser responsável e realizar a abertura de

um inquérito

A ideia é boa, apurar e ir atrás, porque quem incide em Fake News não tem caráter e às vezes

incita reações que podem ser perigosas, danosas e nocivas para a coletividade.

É preciso sim por corpo, investigar, ver esses bandos/núcleos/milícias digitais que distorcem os

fatos deliberadamente e que sabem que aquilo não é fato, mas sim fake, serem

responsabilizados por suas ações. As instituições precisam dialogar e tomar medidas para

convergir esforços para a coibição dessa prática delitiva.

Eu apenas discordo do modo com que essa repressão está sendo feita pelo Supremo, mesmo

entendendo que há aqueles que defendem que esse ato está amparado pelo regulamento

interno do tribunal.

O senhor tem algum receio que esses movimentos vivido pelo país enfraqueça a

democracia?

A democracia, volto a dizer; é o regime dos regimes! Feliz de um país que elabora

democraticamente uma Constituição como o nosso e que traz desde o primeiro artigo, o

Estado democrático de Direito como o seu princípio por excelência.

A democracia é virtuosa por definição! Intrinsecamente, ela é o regime de estruturação de

estado, governo e da própria sociedade civil, regime único.

A democracia é como um ser humano, às vezes ficamos predatoriamente competindo com o

colega de trabalho para ser o número um, dois, etc, e esquecemos que somos muito mais que

isso, somos número único, irrepetível, incomparável, e a democracia é assim, tanto é que a

constituição não tem número, é a única lei que não tem número, porque ela é o número único,

nada lhe compara, ela é ímpar, não conhece par, não serve de comparação.

A constituição é a única lei que não é feita pelo Estado, mas sim pela nação, via assembleia

nacional constituinte. Assembleia Nacional constituinte pertence à nação, já o congresso

nacional pertence ao Estado; O estado é criatura, a assembleia é criadora, por isso falamos que

a constituição é a norma sem ser normada.

Quem tem a felicidade de adotar a democracia como o regime dos regimes, o princípio

continente no qual o resto é conteúdo, o princípio dos princípios jurídicos, só experimenta

avanço.

Albert Einstein já dizia: Quando a mente humana se abre para uma nova ideia, impossível

retornar ao tamanho inicial e esse pensamento permeia a democracia. Historicamente, a

democracia avança como uma forma inelutável, inevitável de vertente civilizatória.

Você experimenta solavanco, experimentamos uma fase onde as pessoas batem cabeças, pode

haver desentendimento entre as instituições, mas a democracia chega e, como dizemos em

linguagem jurídica, acaba chamando o feito à ordem, ou seja, ela é capaz de corrigir as

irregularidades no processo.

Atualmente, podemos observar esse movimento, essa fase civilizatória e de adequação pode

durar um pouquinho, e na verdade está durando. Vemos há tempos o desentendimento e a

radicalização nas pessoas, o que me faz lembrar a música de Caetano Veloso chamada´´ desde

que o samba é samba``, na qual fala: ´´tudo demorando em ser tão ruim``, mas a democracia vem e

chama o feito a ordem, chega o momento do despacho saneador democrático onde as coisas

voltam para o lugar.

O Mensalão e a Lava jato são exemplos desses movimentos democráticos que visam colocar as

coisas no seu devido lugar.

Os motoristas do nordeste com caminhões de cargas em natura quando percebe que no andar da

viatura as cargas de produtos naturais como melancia, coco, abacaxi, abóbora, está

desbalanceada, ele espera uma ladeira que o instinto dele e experiência já sabe qual, dá um

freio para balançar e solavancar, nesse movimento a carga se ajeita.

A democracia é uma espécie de freio de arrumação, e quem não estiver com o cinto de

segurança do dever de casa bem-feito vai se machucar!

Gosto de falar que a democracia é um regime político de governo e de estado, que não

admite regime de emagrecimento. Se você quiser diminuir o espectro democrático, vai se dar

mal, você pensa que vai conseguir, mas não consegue porque a democracia reage.

Temos que ter em mente de que quando o Estado paga uma dívida civilizatória, social, penal,

ética, já não pode estornar esse pagamento e voltar a ser devedor, a democracia tem como

essência avançar em um processo de civilização.

Essa evolução reflete em vários espectros. Não consigo enxergar uma Polícia Federal

manipulada como antigamente, ela evoluiu, ela vai se compenetrando, sendo que hoje a

Polícia Federal é um patrimônio da sociedade e da democracia.

Essa credibilidade conquistada será mantida com a isenção, coragem, independência,

autonomia técnica do órgão, você não deve apurar um crime devido a uma simples ordem

sem que haja a materialidade e o convencimento pessoal.

Então, a democracia e a constituição são nossos dois grandes trunfos e, a partir delas nós

poderemos dar resposta a quem diz que estamos no fundo do poço. Essas pessoas alegam que

estamos nessa posição, pois há disfunção atrás de disfunção, traição institucional atrás de

traição institucional, porém o fundo do poço pode ser de areia movediça ou de molas ejetora,

nos temos duas molas ejetoras que é a constituição e a democracia. A partir daí a gente se

recupera e se repagina.

O Brasil está se repaginando a partir das suas instituições e vai sair dessa fase com uma versão

bem melhor. Após passar esse processo democrático do freio de arrumação, de chamamento

do feito a ordem, de despacho saneador, o Brasil será outro país.

Espero que o Brasil saia dessa crise tendo o seu povo um novo elo de pertencimento honroso

com a nação, porque o atual elo já não serve, ele nos acabrunha (envergonha). Temos que

parar com o fisiologismo (interesse pessoal de servidores públicos), corporativismo no sentido

de gozo e privilégios, chega de desperdício de recurso público, chega de enquadrilhamento

para assaltar o erário.

Eu quero um novo elo de pertencimento ao Brasil, a partir e sob a liderança das instituições

democráticas.

O Senhor foi relator da decisão que possibilitou a demarcação da Reserva Raposo Terra do

Sol, na qual beneficiou 20 etnias indígenas. Na seara do retrocesso civilizatório, como o

senhor analisa o posicionamento do atual presidente que defende a reanálise das

demarcações das terras indígenas?

Acho temerário, deveria ser cumprir as decisões judiciais sobre a matéria. Eu só admitiria

reabrir o processo demarcatório, se as etnias indígenas saíssem desfavorecidas com a

demarcação.

A constituição foi claríssima, abriu um capítulo para cuidar dos índios (capítulo VIII), e usou

para regulamentar essa relação da posse de terras indígenas e as suas consequências como o

uso, gozo e desfrute, uma linguagem raríssima para não dizer única. Ela diz que ficam

reconhecidos os direitos e não outorgados, a lógica do reconhecimento é a de “desde sempre”

e a lógica da outorga é a do doravante (agora em diante).

Nós estudamos exaustivamente a questão indígena. Os primitivos habitantes da terra “Brasilis”

tiveram na constituição e no posicionamento do STF o reconhecimento de sua dignidade. Nós

pagamos uma dívida para com eles ao proclamarmos a luz da CF que a demarcação é um

instituto necessário, para favorecer as comunidades indígenas, com as cautelas e anteparos

presentes no acórdão que garante a soberania nacional.

No acórdão no qual fui relator, dissemos expressamente que a Polícia Federal não está

proibida de cumprir o seu papel se precisar usar as terras indígenas, transitar por ela, assim

como as forças armadas e outros serviços públicos.

Dissemos também que em prol do Brasil não existe povo indígena, essa é uma linguagem

equivocada das autoridades, imprensa, sociólogos e antropólogos, o correto é etnias,

comunidades, populações indígenas, que é a linguagem da constituição.

A Constituição só usa povo em sentido político, então, é tudo o povo do Brasil. A constituição

não fala em território indígena, porque território é como povo, é uma categoria política. Ela

fala em terra indígena, território é só o do Brasil que é federativo, tendo território da União,

dos estados o do distrito federal.

A constituição foi muito cuidadosa em não abrir os flancos para que, a pretexto de sair em

defesa de certos povos, estados estrangeiros metam o bedelho no Brasil. Assim, não há povos

indígenas, mas só um povo Brasileiro, não há território indígena, mas sim terras indígenas.

Qual é o papel da imprensa nesse processo democrático? Qual a sua importância? Porque o

Brasil tem tantos escândalos na área política e até mesmo institucional? 

Essa é uma pergunta pertinente, até porque eu fiz um amplo debate e aprofundamento

técnico sobre o tema, quando fui relator sobre a recepção constitucional (constitucionalidade)

da antiga lei de imprensa do governo militar.

Nós não recebemos essa lei em nenhum artigo, eu suspendi monocraticamente 22 dispositivos

da lei de imprensa, o STF ratificou a minha decisão cautelar e acompanhou o meu

posicionamento no mérito do tema.

Foi dito no acórdão (decisão) que, materialmente, o maior de todos os direitos é a liberdade

de expressão com aqueles quatro conteúdos presentes no art. 5º, inciso: conteúdo artístico,

intelectual, científico, comunicacional.

No meu voto, eu fiz um trocadilho que dizia: A liberdade de expressão é a maior expressão da

liberdade. Quando estamos no plano individual falamos em liberdade de expressão, já no

plano coletivo se chama liberdade de imprensa.

A Constituição eleva esse direito da liberdade de imprensa que tem um capítulo específico

para ela (Capítulo V) e, com isso, o que era livre se tornou pleno.

Outra coisa que foi dita é que a liberdade de expressão é, metaforicamente, a irmã siamesa da

democracia, tendo em vista que o papel da imprensa livre é investigar, denunciar, analisar,

criticar. A liberdade de imprensa é plena no Brasil.

Graças a essa liberdade que a nossa democracia tem avançado. Como as duas são irmãs

siamesas, quanto mais você favorece a democracia, mais favorece a liberdade de imprensa,

quanto mais desfavorece a liberdade de imprensa mais desfavorece a democracia. A relação

entre as duas é a de retroalimentação, “feedback”. Evoluímos e amadurecemos muito nesses

trinta anos da nossa constituição democrática.

Temos sempre que ter em mente que a nossa democracia é muito jovem, temos apenas trinta

anos de democracia apregoada pela constituição de 1988 e é normal passarmos por essa fase

de aperfeiçoamento.

Os Estados Unidos proclamou a sua independência em 1776, nós só fizemos em 1822, a

Constituição deles foi de forma republicana e estado confederal ou confederativo, onze anos

depois em 1787, eles transformaram a confederação em federação e mantiveram a forma

republicana de governo.

Nós em 1822 proclamamos a independência, mas a fizemos na forma de monarquia, lá era

republica, coisa de todos “res publica”, nós monarquia, forma de governo concentrado e

Estado unitário.

Eles têm muito mais chão percorrido de experiência democrática. A grande democracia

Brasileira mais consistente veio mesmo em 1988. Foi a constituição mais debatida, eleita

democraticamente pela assembléia constituinte, por voto direito, salvo texto do senado

remanescente que foi voto indireto.

Nunca uma constituição foi tão debatida pela sociedade civil, teve apoio de juristas,

ambientalistas, antropólogos, universidades, imprensa, a ponto de Ulisses Guimarães

euforicamente pegar a constituição em sua mão direita e proclamá-la constituição cidadã.

Ele usou duas metáforas que foi a constituição cidadã e a constituição coragem, porém a

cidadã caiu no gosto do povo. Vivemos uma epopeia constituinte! Somos felizes e não

sabemos.

Nunca as instituições, como a Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, TCU, foram tão

empoderados. Às vezes a instituição não administra bem o seu empoderamento, é como que

se nos primeiros anos o empoderamento subisse a cabeça.

Olha o que está acontecendo com o MP, há muitas queixas de excessos cometidos por alguns

membros. Estamos passando por essa fase de depuração, aperfeiçoamento.

Quando uma autoridade de notável saber se torna conhecida de todo um público, as vezes não

sabe administrar bem a própria notoriedade. Não devemos confundir a notoriedade com

notabilidade, a notoriedade te torna famoso e conhecido. A notabilidade não, você é um

expoente naquilo que faz.

Essas duas condições são “primus interpares”, nem sempre o notável é notório, e às vezes o

notável quando se torna notório, não sabe administrar essa notoriedade. Não acontece isso só

no direito, acontece em outras áreas como no campo musical, quantos artistas geniais não

souberam administrar o empoderamento musical e resvalaram para as drogas, no campo

político, quantas pessoas carismáticas de inteligência privilegiada não souberam administrar a

notabilidade política.

Porém quando a notabilidade não convive bem com a notoriedade a sociedade civil reage e

logo percebe que algo está errado.

A democracia é esse processo, no nordeste dizemos que é no tranco da carroça que as

abóboras se ajeitam. É no tranco do processo democrático que as instituições, autoridades,

institutos jurídicos, vão se ajeitando e, para bem de todos, o data centrismo o dataismo, a vida

online está encurtando a distância no tempo, de forma que as coisas vêm acontecendo de

forma muito mais rápida.

Não quero ser interpretado mal, não falo do indivíduo “a” ou “b”, porque as pessoas públicas

têm que ter uma função mais agregadora, porém constata-se que a democracia é tão boa e

única em qualidades civilizatórias que não raro assume o poder central uma autoridade

autoritária! Um agente autoritário por definição, subjetivamente autoritário não

consegue implantar um governo objetivamente autoritário porque as instituições não deixam,

nem a imprensa sociedade civil!

Não estou falando do Brasil, EUA, mas sim a partir de experiências concretas, não citando o

“locus” (lugar) dessa experiência.

Isso ocorre em todas as instituições, exemplo; se assumir o comando da Polícia Federal um

sujeito preconceituoso, autoritário, virulenta, monologal, isso será a subjetividade dele. Mas

objetivamente ele vai conseguir ser assim? Acredito que não!

O senhor foi chamado a ser Ministro da Justiça no governo Temer, mas não aceitou. Qual seu

posicionamento em relação ao COAFI (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ele

deveria ficar na pasta da Justiça ou na da Economia?

O COAFI deveria estar no Ministério da Justiça, fazendo parte desse processo maior de

depuração dos nossos costumes no campo penal.

A Constituição equilibra bem as coisas. Ela estabelece garantias penais para a proteção dos

réus, investigados, acusados, mas ela também quer um direito penal eficiente.

Eu acho que na perspectiva de um direito penal eficiente, diante de um histórico Brasileiro de

corrupção sistêmica e de improbidade administrativa solta e larga, eu deixaria o COAFI na

justiça! Mas não quero me aprofundar porque o assunto já está sendo decidido e não quero

antagonizar.

Como foi deixar o Judiciário e voltar a advocacia? Qual área mais gosta de atuar?

Com naturalidade, porque primeiro me defino como um teórico do direito mais do que

profissional!

Eu gosto mais da teoria, sempre fui um professor, escritor, estudioso, mas compatibilizo bem

essa nova fase. Eu também gosto de advogar! Aqui no escritório o meu foco é mais nos

pareceres, que é uma atividade acadêmica teórica por definição.

Eu sou um constitucionalista por definição. Eu, gosto de teoria do direito e direito

constitucional, Já fui administrativista, mas saltei para o direito constitucional.

Eu fiquei dez anos na magistratura. E quando você deixa a instituição depois de um bom

período de devoção, de inserção orgânica, trabalhando de forma entusiasmada, você sai da

instituição, mas ela não sai de você.

O Entusiasmo é Deus dentro da gente, mesmo advogando possuo aquele entusiasmo e o

instinto material de justiça da época da magistratura, continuo com aquela vertente analítica

impessoal, neutra, equidistante e isso qualifica a sua atividade e possibilita conciliar as

melhores coisas desse mundo. Conciliar meio de vida é razão de viver.

 

Como o senhor chegou a ser ministro? Poderia revelar detalhes da nomeação?

Essa é uma história interessante. Às vezes, o cientista acha porque procura. O cientista planeja

tudo, se predispõe a fazer as coisas. Ele escolhe o seu objeto cognoscível, escolhe a

forma/método de chegar ao objeto, então, por vezes acha porque procurou.

O artista não procura nada, mas ele acha, isso ocorre na beleza da pintura, escultura, música,

poesia e dança.

O artista acha o que quer, acha o que corresponde à natureza dele artística sem procurar

nada. Eu não procurei e achei. Nunca pensei em vir para no STF e ingressar no judiciário. Meu

pai sim, ele é juiz de carreira e tem um filho juiz de carreira. Eu não, eu sempre quis escrever,

dar aulas, sou apaixonado pela docência, eu adoro e ainda dou aulas! Costumo dizer que a sala de aula é a minha praia.

Porém, em novembro de 2002, o amigo, grande jurista e cidadão Prof. Celso Antônio Bandeira

de Mello, me ligou de São Paulo e disse: “Carlos aqui é o Celso, está sabendo das três vagas do

supremo?” respondi que estava, aí ele: “Pois é, eu e os acadêmicos aqui de São Paulo,

professores, escritores, nos reunimos para ver se conseguiríamos um nome que atendesse a

classe e eu citei você, foi uma aceitação geral. Eu estou incumbido de fazer o convite, com uma

condição, não responde nada, não fala com ninguém, apenas silêncio. Deixa tudo

por nossa conta”. Eu até perguntei o por que não ele, mas ele me falou que já tinha sessenta e

cinco anos e não queria por alguns outros motivos que ele me confidenciou ali.

Eu falei para ele que um dos cargos de Ministro do STF não se recusa, isso é viagem de alma e não de ego, é uma oportunidade única de servir ao país e ao judiciário, caso chegasse o convite eu

aceitaria, falei que se ele achava que havia condições de lutar por isso ficaria no aguardo.

Em fevereiro de 2003, lula já no poder, Celso me liga: “Carlos, acabei de sair do gabinete do

presidente Lula, na companhia de Fábio Comparato (outro grande jurista). Se prepare que tudo

faz crer que você será indicado pelo presidente Lula, tem a perspectiva de passar pelo crivo do

senado e chegar ao Supremo”. E assim aconteceu.

Eu sou uma pessoa que não tem objetivo e metas para alcançar, eu presentifico a vida. A

minha tesoura mental corta o meu cordão umbilical com o passado e com o futuro, eu gosto

do presente. Eu tenho princípios e na companhia deles, não me pergunte onde vou chegar.

Quem tem princípios vai se preocupar com a Polícia Federal, Ministério Público, COAFI,

Receite Federal, eu acho que não, mantenho um caso de amor com o meu travesseiro toda

noite. O modo mais inteligente de ser é ser honesto.

Qual a mensagem que o Senhor gostaria de transmitir aos leitores Delegados da Polícia

Federal?

Cada membro da Polícia Federal persista no seu firme propósito de servir a uma instituição

elementar, essencial, de existência necessária para o Brasil que queremos.

Neste momento cada um de nós deve dizer com sinceridade, ter a convicção e incutir no

nosso interior que o nosso amigo número um não sou eu, mas sim o Brasil. Eu sou apenas o

número dois. O Brasil merece essa inversão de prioridades.